O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou um projeto de lei que propõe revogar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito do Código Penal.

A proposta surge enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados enfrentam investigação no STF por suspeita de tentativa de golpe em 2022. Segundo o deputado, a revogação evitaria perseguições políticas e a legislação já possui dispositivos suficientes para proteger a ordem democrática.

O projeto ainda não começou a tramitar na Câmara.