A Medida Provisória nº 1.300/2025, em vigor desde 5 de julho, altera as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e pode beneficiar até 341.396 famílias no Rio Grande do Norte que ainda não estão cadastradas na Neoenergia Cosern. O número de famílias aptas permanece em cerca de 384 mil, que já recebem o benefício.

Com a nova regra, famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês ficam isentas do pagamento da tarifa de energia nesse limite, reduzindo a conta média de R$ 68 para R$ 48, desconsiderando impostos e contribuições. Quem ultrapassar esse consumo paga apenas pelo excedente.

Anteriormente, o desconto na conta variava até 65% para consumos de até 220 kWh. Agora, o benefício se concentra nos primeiros 80 kWh, favorecendo consumidores com menor consumo mensal.

A MP também prevê, a partir de 2026, o Desconto Social de Energia Elétrica (DSEE), que isentará da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo e consumo de até 120 kWh/mês. No RN, estima-se que outros 71 mil clientes sejam contemplados.

É importante destacar que a isenção se aplica apenas à tarifa de energia. Tributos estaduais, federais e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) continuam sendo cobrados, mesmo em casos de consumo dentro da faixa gratuita.

Para obter ou manter o benefício, é necessário estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O registro pode ser feito nos CRAS ou nas agências do INSS (para beneficiários do BPC). Se o titular da conta de luz for o mesmo do NIS ou NB, o cadastro é feito automaticamente pela Neoenergia. Caso contrário, o consumidor deve solicitar o benefício pelos canais oficiais da distribuidora (WhatsApp, site ou lojas físicas). Não há prazo limite para se cadastrar.

Têm direito à TSEE:

• Famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritas no CadÚnico;
• Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham membros dependentes de aparelhos vitais;
• Beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência);
• Povos indígenas e quilombolas, conforme os critérios de consumo e renda.