Em pouco mais de um mês de vigência, a nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) zerou a conta de luz de 92.598 famílias de baixa renda no Rio Grande do Norte, segundo a Neoenergia Cosern. A medida provisória nº 1.300, em vigor desde 5 de julho de 2025, garante isenção total para consumos de até 80 kwh/mês, cobrando tarifa apenas sobre o que exceder esse limite. Antes, os descontos eram escalonados e chegavam a no máximo 65%.

Os municípios com mais beneficiados são Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba. Para manter o direito, é necessário manter o CadÚnico atualizado, garantir que o benefício esteja vinculado à unidade consumidora correta e, se a conta não estiver no nome do beneficiário, solicitar a regularização junto à Neoenergia.

Têm direito à TSEE famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, famílias com membros que utilizam aparelhos elétricos vitais (renda até três salários-mínimos) e famílias com idosos ou pessoas com deficiência beneficiárias do BPC/LOAS. O cadastro pode ser solicitado a qualquer momento, sem prazo limite.