A Justiça do Trabalho deu 180 dias para o governo do Rio Grande do Norte garantir condições sanitárias e de repousoaos servidores do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. A decisão da 7ª Vara do Trabalho atendeu parcialmente pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou ainda a conclusão do concurso público em andamento para suprir o déficit de pessoal de enfermagem.

O juiz Alexandre Erico Alves da Silva fixou o pagamento de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo e estabeleceu multa de um salário-mínimo por profissional afetado a cada mês de atraso no cumprimento das medidas.

A investigação do MPT começou após denúncias sobre más condições no hospital, incluindo descanso inadequado, sobrecarga de trabalho e descumprimento de normas de segurança e higiene. Laudos apontaram mofo, infiltrações, buracos no forro, paredes desgastadas e pouca ventilação nos alojamentos. O Coren/RN também relatou alta dependência de pacientes em relação à enfermagem, agravando a sobrecarga.

A 47ª Promotoria de Justiça acrescentou que faltam insumos básicos para esterilização e limpeza (como luvas, escovas e detergentes enzimáticos). Segundo a procuradora Heloise Ingersoll, o estado rejeitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e não regular