A Prefeitura de Natal lançou nesta sexta-feira (19) o programa ITIV Natal, que oferece até 60% de desconto no Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), no laudêmio e, pela primeira vez, também em taxas cartoriais para regularização imobiliária. A iniciativa busca garantir a propriedade definitiva de milhares de imóveis ainda sem registro legal no município.

Os descontos são escalonados:

• 60% para imóveis de até R$ 350 mil;
• 50% para valores entre R$ 350 mil e R$ 700 mil;
• 40% para imóveis acima de R$ 700 mil.

Além disso, os contribuintes podem parcelar o pagamento em até 3 vezes na Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de crédito.

Segundo o prefeito Paulinho Freire (União), trata-se de uma oportunidade inédita para os natalenses regularizarem seus imóveis. O secretário de Finanças, Marcelo Oliveira, reforçou que o programa estará disponível por 90 dias, reduzindo custos, simplificando processos e dando mais segurança às famílias. Após esse prazo, as taxas retornam aos valores normais.

A expectativa da Prefeitura é diminuir o uso de “contratos de gaveta” e regularizar milhares de imóveis. Para aderir, o contribuinte deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis da área onde está localizado o bem. O cartório abrirá o pedido no Sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), e todas as etapas serão feitas de forma digital, com notificações por e-mail.

A Prefeitura alerta que não envia boletos por e-mail — o pagamento deve ser feito apenas pelo Sistema Directa, com código de acesso fornecido no início do processo.

📌 Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Sefin: (84) 98786-1990.