A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu um salvo-conduto à Associação Reconstruir, permitindo o cultivo da cannabis (maconha) e a extração do óleo utilizado em tratamentos de saúde. A medida impede que integrantes da entidade sejam presos ou processados por tráfico de drogas em razão dessa atividade.

Segundo a associação, a decisão representa respaldo técnico, médico e científico, garantindo a continuidade das ações sem risco de criminalização. O reconhecimento vinha sendo buscado há cerca de nove anos.

A Reconstruir é uma instituição sem fins lucrativos e atualmente atende aproximadamente 700 pessoas no estado com medicamentos fitoterápicos à base de cannabis.

No cenário nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União e a Anvisa apresentem, até o fim de setembro, uma proposta de regulamentação para permitir que associações realizem o cultivo da planta para fins medicinais em todo o Brasil.