A Comissão Processante da Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar a denúncia e o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), acusada de destinação indevida de emenda parlamentar para um evento supostamente político-partidário no ano passado.

Em reunião virtual realizada na quarta-feira (7), o relator Daniell Randall (Republicanos) votou contra o pedido de arquivamento feito pela defesa, entendendo que não havia nulidades e que existiam elementos suficientes para avançar à fase de instrução do processo. Segundo ele, a defesa alegava irregularidades como falhas na convocação, composição do plenário e falta de publicidade, mas tais argumentos não se sustentariam.

Apesar disso, a presidente da comissão, Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente, defendendo a nulidade absoluta da denúncia por vícios procedimentais insanáveis, duplicidade de instâncias e ausência de plausibilidade jurídica. Ela afirmou que houve preclusão do direito de emendar a denúncia e defendeu que eventual apuração ocorra apenas no âmbito da Comissão de Ética.

O voto de Samanda foi acompanhado pelo vereador Tárcio de Eudiane (União), que classificou a denúncia como motivada por disputas partidárias e sem base jurídica consistente. Ele também destacou que, em processo anterior, um fiscal da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) afirmou não ter identificado caráter político-partidário no evento e que o pagamento da emenda foi cancelado, não havendo uso de recursos públicos.

Com a maioria favorável ao arquivamento, a decisão será agora encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal.