A comissão especial da Câmara Municipal de Natal votou, nesta quinta-feira (26), o relatório final do processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) e emitiu parecer contrário à perda do mandato, por 2 votos a 1. O relator, Daniell Rendall (Republicanos), defendeu a cassação, mas foi vencido por Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União).

A decisão final caberá ao plenário, em julgamento previsto para 3 de março, após publicação da convocação no Diário Oficial do Município (DOM). Os vereadores decidirão entre cassação ou absolvição.

A denúncia, segunda apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União), questiona a destinação de R$ 18 mil em recursos públicos para o evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto, e a cobrança de ingressos em atividades financiadas com verba pública. O relator pediu a cassação com base no evento, especialmente após Brisa publicar vídeo afirmando que a festa celebraria a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sobre a cobrança de ingressos, Daniell reconheceu não haver provas robustas para responsabilização autônoma.

Samanda Alves argumentou que não há elementos para justificar a cassação, considerada medida extrema. Destacou que já há processo em andamento na Comissão de Ética sobre o mesmo tema e defendeu que não haja dois instrumentos tratando do mesmo objeto. Também citou manifestação do Ministério Público, que apontou inexistência de dano ao erário e, portanto, de improbidade.

Segundo Samanda, provas e depoimentos — incluindo de servidores municipais e do fiscal da Funcarte presente no evento — indicam que não houve manifestação político-partidária, defesa de partido, uso de bandeiras ou discursos durante a atividade.