O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra a Prefeitura de Natal para exigir a reestruturação completa da drenagem da praia de Ponta Negra, com pedido de liminar para adoção de medidas emergenciais antes do período chuvoso.

Segundo o órgão, os alagamentos se intensificaram após a “engorda” da praia, concluída em 2025, devido à drenagem insuficiente, causando acúmulo de água, mistura com esgoto e impactos no turismo, na saúde e no meio ambiente. Os procuradores classificam a situação como uma grave crise socioambiental e criticam a Prefeitura por priorizar projetos de urbanização sem resolver os problemas estruturais.

O MPF pede, em até 30 dias, ações emergenciais como limpeza e desobstrução semanal do sistema, interdição de áreas de risco — incluindo o Morro do Careca — e suspensão de novas licenças até solução definitiva. Também exige, em 15 dias, apresentação de dados técnicos e relatórios sobre a obra. Solicita ainda multa diária de R$ 5 mil e indenização mínima de R$ 500 mil.

Laudos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e perícias do MPF apontam falhas como galerias obstruídas, “tubulações falsas” e dissipadores ineficientes. Há risco de erosão no Morro do Careca e perda da faixa de areia; em abril, chuvas abriram uma vala que arrastou sedimentos da engorda.

A perícia indica necessidade de manutenção contínua para evitar prejuízos e redução da vida útil da obra. O MPF afirma não ter obtido documentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (Seinfra) e aponta falhas do município na ordem das obras, fiscalização, elaboração de projetos e manutenção. O órgão destaca que acompanha a área há mais de dez anos e defende intervenções com rigor técnico e ambiental.