A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais aumentará de 17% para 20% em dez estados.

Essa mudança foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Cada estado teve a liberdade de decidir se adotaria ou não o aumento.

O Comsefaz justificou a nova alíquota como uma forma de alinhar o tratamento tributário das importações com o que é aplicado aos produtos vendidos no mercado interno, promovendo um ambiente mais equilibrado para a produção e o comércio local.

A decisão considerou as alíquotas já em vigor nos estados. O aumento será implementado nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Na prática, essa medida afetará as compras realizadas em sites internacionais.