A Prefeitura de Natal publicou nesta terça-feira (30) o Decreto nº 13.499/2025, que define novas regras para remoção, depósito e leilão de veículos abandonados ou apreendidos por infrações de trânsito e do transporte público. A medida, sob responsabilidade da STTU, substitui o decreto de 2018.

Veículos nessas condições serão levados ao pátio da STTU. O dono será notificado e terá prazo para regularizar. Caso não o faça, o bem poderá ir a leilão.

Custos atualizados:

• Motos, ciclomotores, motonetas e quadriciclos: R$ 110 (remoção) + R$ 21,95 (diária);
• Veículos até 3.500 kg: R$ 141,78 (remoção) + R$ 50 (diária);
• Acima de 3.500 kg: R$ 350 (remoção) + R$ 60 (diária).
  Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IGP-M/FGV.

Leilões: podem ocorrer após 60 dias da remoção. Os veículos serão classificados como conservados (podem voltar a circular) ou sucata (não podem retornar às ruas). Os certames poderão ser presenciais ou eletrônicos.

A arrecadação será destinada primeiro ao pagamento de despesas de remoção, diárias e tributos; o restante irá para o Fundo Municipal de Transportes Coletivos.

A execução dos serviços poderá ser terceirizada via licitação, e a STTU poderá editar normas complementares.