O presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), confirmou que a eventual eleição indireta para o Governo do Estado será realizada com voto aberto, permitindo ao público saber em quem cada deputado votou. A eleição pode ocorrer até abril, caso se confirmem as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice Walter Alves (MDB), que precisam deixar os cargos até 4 de abril de 2026 para disputar as eleições de outubro.
Ezequiel não descartou assumir o governo temporariamente entre as renúncias e a escolha dos sucessores. Pela Constituição, nesse intervalo o governo pode ser exercido pelo presidente da Assembleia ou pelo presidente do Tribunal de Justiça, atualmente o desembargador Ibanez Monteiro. Ele ressaltou, porém, que só haverá eleição se houver dupla vacância dos cargos.
Há divergência jurídica sobre as consequências de Ezequiel assumir o governo após 4 de abril. Para o professor Erick Pereira (UFRN), o presidente da Assembleia teria obrigação constitucional de assumir para convocar a eleição indireta ou renunciar ao cargo. Já o procurador-geral da Assembleia, Renato Guerra, e advogados eleitorais como Felipe Cortez avaliam que essa posse, mesmo temporária, poderia tornar Ezequiel inelegível para outros cargos, exceto o de governador.
Quanto às regras da eleição indireta — como desincompatibilização e filiação partidária —, Ezequiel afirmou que a Assembleia aprovará um projeto de lei definindo as normas, mas apenas se as renúncias forem confirmadas. Pela Constituição Federal, a eleição indireta deve ocorrer em até 30 dias após a vacância. O projeto será enviado ao Governo do Estado para sanção e, então, a eleição será realizada na Assembleia.







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