A Justiça Federal do RN condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini, seu marido Carlos Rosado, o ex-secretário Demétrio Torres, o ex-dirigente sindical Luciano Silva e a construtora Coesa (antiga OAS) por esquema de propina ligado à construção da Arena das Dunas para a Copa de 2014. A decisão é da juíza Gisele Leite, da 1ª Vara Federal.

Segundo a investigação da “Operação Mão na Bola” (2019), entre 2011 e 2014 a OAS usou recursos do BNDES para pagar propinas a agentes públicos, por meio de contratos fictícios ou superfaturados, a fim de garantir o contrato da PPP da arena e evitar greves. Provas incluíram documentos da Receita Federal, mandados judiciais, testemunhas e delações, como as de Léo Pinheiro (ex-OAS) e do doleiro Alberto Youssef.

Rosalba e Carlos Rosado foram condenados por enriquecimento ilícito, com obrigação de devolver os valores desviados, pagar multa equivalente, suspensão dos direitos políticos, perda de eventual função pública e proibição de contratar com o poder público por 14 anos. Luciano Silva e Demétrio Torres receberam condenações semelhantes, mas sem a perda de função pública. Já a Coesa/OAS terá de pagar multa e está proibida de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Os valores determinados pela Justiça foram: R$ 123,3 mil para Rosalba, R$ 406,7 mil para Carlos, R$ 88,1 mil para Luciano, além de R$ 530 mil para Demétrio e R$ 618,2 mil para a Coesa. O MPF recorreu pedindo majoração das multas e ressarcimentos (para até R$ 655,4 mil no caso de Rosalba) e também a aplicação da pena de perda de função pública a Luciano Silva e Demétrio Torres.

De acordo com o procurador da República Higor Pessoa, houve evolução patrimonial incompatível com as rendas declaradas, além de movimentações financeiras fracionadas, indícios de recursos ilícitos e de tentativa de escapar do controle do COAF. Para o MPF, a decisão deve ser revista para evitar a sensação de impunidade e reforçar o caráter punitivo da lei de improbidade administrativa.