O Governo do Rio Grande do Norte publicará nos próximos dias o edital de licitação para conceder à iniciativa privada a exploração de um restaurante/café e de uma área para máquinas de autoatendimento no Museu da Rampa, no Complexo Cultural da Rampa, às margens do Rio Potengi, na zona Leste de Natal.

O edital, inicialmente divulgado em fevereiro, precisará ser republicado por erro no envio ao Plano Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Segundo a Secretaria de Administração (Sead/RN), as regras permanecem inalteradas, com atualização apenas dos prazos para envio e abertura das propostas. A expectativa é concluir o processo em até 30 dias úteis após a abertura das propostas, quando poderá ser formalizado o contrato.

A concessão onerosa abrange dois espaços:

• 291,68 m² para instalação de restaurante, bistrô e café, com prazo de 10 anos;
• 17,10 m² para máquinas de autoatendimento, com prazo de três anos.

A licitação será por item, permitindo vencedores distintos. O valor mínimo global estimado é de R$ 999.360,00 — sendo R$ 968.400,00 para o restaurante/café e R$ 30.960,00 para as máquinas.

A empresa vencedora não poderá subcontratar o uso das áreas e deverá executar diretamente as atividades comerciais, respeitando normas de preservação patrimonial e diretrizes culturais, sem interferir na programação do complexo. A gestão cultural do museu seguirá sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura.

A concessionária pagará taxa de outorga conforme o lance vencedor e um percentual sobre a receita bruta das atividades, com pagamento parcelado conforme contrato. Os recursos serão geridos pelo órgão responsável pelo equipamento cultural, que deverá prestar informações sobre sua aplicação orçamentária.

Para participar, os interessados precisam estar credenciados no SICAF e no sistema de licitações do Banco do Brasil. O edital também mantém a proibição de consórcios.