A Justiça do Trabalho condenou o Idema e uma empresa terceirizada por irregularidades nas condições de trabalho no Cajueiro de Pirangi, na Grande Natal. A decisão, em segunda instância, foi do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN).

Fiscalizações identificaram descumprimento recorrente de normas de segurança, como falta de medidas contra incêndio e instalações sanitárias inadequadas. Mesmo após tentativas de solução extrajudicial, os problemas persistiram, levando à ação.

O TRT manteve que o Idema é responsável pelas adequações estruturais do espaço, enquanto a empresa terceirizada também responde, de forma solidária, pelas obrigações organizacionais e pela proteção dos trabalhadores, já que é a empregadora direta.

Ambos foram condenados a:

• elaborar o Plano de Controle de Emergência (PCE);
• formar e treinar brigada de incêndio;
• pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 25 mil, destinada a entidade indicada pelo MPT-RN.

O Idema informou que ainda não foi oficialmente notificado, mas que pretende recorrer da decisão.