A Justiça determinou a retomada integral do atendimento médico nas áreas de obstetrícia e neonatologia do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A medida foi tomada após a empresa responsável pelas escalas médicas comunicar a suspensão dos serviços.

A decisão, proferida no sábado (1º), obriga a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) e o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) a manterem os plantões por dois meses, contados a partir da notificação de rescisão realizada em 27 de outubro. Assim, o atendimento deverá ser garantido até 27 de dezembro de 2025.

O Governo do Rio Grande do Norte havia ingressado com uma ação solicitando tutela de urgência para impedir a paralisação dos serviços médicos nessas especialidades. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a decisão judicial determina que a empresa volte a fornecer integralmente a mão de obra médica, essencial para o atendimento de gestantes e recém-nascidos na região Oeste.

Na ação, o Estado argumentou que a interrupção dos serviços representaria risco à população e poderia causar desassistência na rede pública de saúde.

O juiz Rivaldo Pereira Neto, plantonista da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, considerou que, mesmo sem contrato formal vigente, os serviços são essenciais e devem ser mantidos até que seja viabilizada uma transição segura ou firmado novo contrato.

“As empresas devem continuar a prestar os serviços médicos de assistência obstétrica e neonatal conforme a remuneração atual, pelo prazo de dois meses”, determinou o magistrado.

O juiz também ordenou que, caso o atendimento já tenha sido interrompido, ele seja restabelecido em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Após o término do período de dois meses, as empresas poderão suspender os serviços sem necessidade de novo aviso.