O MPRN deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi. O objetivo é apurar a existência de esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar (que denominam home care) em face do Estado do Rio Grande do Norte.

A ação teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, 2 Procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados.

A investigação do MPRN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Entre 2015 a 2024, foram identificados 976 novos processos, com o objetivo de obrigar a Administração Pública a arcar com os custos de internação domiciliar, com pedido de tutela de urgência mesmo quando os usuários SUS já estavam desospitalizados, estáveis e sob cuidados familiares.

Em 2024, foram gastos pelo Estado do Rio Grande do Norte, aproximadamente, R$60.000.000,00.

Além do aumento do número de ações, observou-se coincidência de laudos médicos subscritos por determinados profissionais para usuários SUS distintos; coincidência e contratação de advogados por usuário SUS hipossuficiente; representação da empresa prestadora de serviço pelo mesmo advogado que ajuizou a ação em nome do usuário SUS.

O esquema envolve a atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos, visando beneficiar indevidamente grupos específicos de prestadores de serviço.