O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou recurso contra a decisão que autorizou a progressão para o regime semiaberto do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio de Zaira Cruz, ocorrido em 2019, no município de Caicó.

A medida foi determinada pela 2ª Vara Regional de Execução Penal, que permitiu a mudança do regime fechado para o semiaberto, com cumprimento da pena mediante o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, o MP argumenta que a decisão foi tomada sem uma análise mais aprofundada das circunstâncias do caso. Para o órgão, é necessário realizar exame criminológico a fim de avaliar a real possibilidade de reintegração do condenado ao convívio social, sobretudo diante da gravidade dos crimes.

Segundo o Ministério Público, a decisão de primeira instância considerou suficientes a boa conduta carcerária e a ausência de faltas disciplinares. Contudo, o órgão sustenta que tais critérios, isoladamente, não asseguram que o apenado esteja apto à progressão de regime.

O recurso também enfatiza as circunstâncias do crime, destacando que a vítima foi morta por asfixia mecânica após sofrer violência sexual. Para o MP, a forma de execução revela elevado grau de violência, o que exigiria uma avaliação técnica mais rigorosa antes de qualquer benefício.

Outro ponto ressaltado é o fato de o condenado ser policial militar à época dos fatos, o que, segundo o órgão, agrava a conduta, já que ele possuía o dever legal de proteção. O MPRN ainda aponta que restam mais de 11 anos de pena a serem cumpridos e lembra que já havia recorrido anteriormente da sentença do Tribunal do Júri, pleiteando o aumento da pena.

No novo recurso, o Ministério Público requer a revisão da decisão que concedeu o regime semiaberto, defendendo o retorno do condenado ao regime fechado até a realização do exame criminológico. O caso teve grande repercussão na época e mobilizou a população da região do Seridó, o que levou à transferência do julgamento para Natal.