A partir da publicação da Lei nº 12.221, sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte e divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (26), academias, estúdios de ginástica, escolas de dança, boxes de crossfit e demais espaços voltados à atividade física passam a ser obrigados a comunicar imediatamente às autoridades qualquer caso de assédio ou violência contra mulheres ocorrido em suas dependências. A lei entra em vigor em 60 dias.

A medida visa fortalecer o combate à violência de gênero nesses ambientes, com base em tratados internacionais como a Convenção da ONU sobre eliminação da discriminação contra a mulher e a Convenção de Belém do Pará.

Segundo a legislação, será considerado assédio qualquer abordagem física ou verbal insistente após recusa clara da mulher, e violência, o uso da força que cause lesões, morte ou outras consequências previstas no Código Penal.

A lei também impõe princípios de conduta obrigatórios aos estabelecimentos, como:

• Respeitar o relato da vítima;
• Preservar sua integridade física e emocional;
• Notificar rapidamente os órgãos competentes;
• Articular ações com instituições públicas e privadas para combater o assédio.

Os locais ainda poderão adotar protocolos internos de segurança, incluindo códigos discretos em banheiros femininos para que as vítimas possam pedir ajuda de forma segura e sigilosa.