O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta quinta-feira (1º), medidas para amenizar os efeitos do aumento das tarifas de importação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A iniciativa responde diretamente ao decreto assinado pelo presidente norte-americano em 30 de julho, que impôs um “tarifaço” a exportações brasileiras, afetando setores estratégicos potiguares como sal, frutas, pescados e pedras ornamentais.

A principal ação do governo estadual foi a publicação de um decreto que concede um benefício fiscal extra às empresas potiguares que exportam para os EUA. As empresas já enquadradas no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) terão direito a um crédito presumido adicional de ICMS, proporcional à receita obtida com exportações para o mercado americano no primeiro semestre de 2025. Esse incentivo se soma ao benefício já previsto pelo programa.

Para as empresas ainda fora do Proedi, o governo anunciou que está preparando uma medida complementar para oferecer crédito presumido específico, também voltado às exportações para os EUA. O objetivo é garantir que todo o setor exportador afetado tenha alguma compensação fiscal.

A medida deve beneficiar especialmente os setores de pesca, sal e confeitaria, que, segundo a Federação das Indústrias do RN (Fiern), representam cerca de 80% das exportações potiguares para os EUA e foram diretamente atingidos pelas novas tarifas.

O decreto foi detalhado em coletiva na Governadoria, com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), secretários de Estado e representantes do setor produtivo, como os presidentes da Fiern, da Faern e o superintendente do Sebrae.

Segundo o governo, a iniciativa visa proteger a economia local e preservar empregos e renda, diante dos impactos já previstos nas exportações e no fechamento de contratos com o mercado norte-americano. O novo decreto já está em vigor.