Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente ao segundo semestre de 2024, apenas 5,78% dos presos no Rio Grande do Norte trabalham dentro ou fora do sistema prisional — o segundo pior índice do país, à frente apenas do Rio de Janeiro (2,95%) e bem abaixo da média nacional (25,4%). Dos 7.420 presos em regime fechado no RN, apenas 429 desempenham algum tipo de trabalho; desses, 394 atuam dentro das unidades e 35 fora. Entre eles, 214 também estudam. Do total, 313 são homens (72,96%) e 116 mulheres (27,04%).

Estados como Maranhão (79,84%), Sergipe (53,83%) e Ceará (52,78%) já superaram a meta nacional de 50% de presos trabalhando até 2027. Outros estados do Nordeste, como Alagoas, Bahia, Piauí, Paraíba e Pernambuco, também apresentam índices superiores ao do RN.

O trabalho prisional é previsto em lei como forma de reduzir a pena (três dias de trabalho equivalem a um dia de remição). Em resposta à reportagem da Tribuna do Norte, a Secretaria de Administração Penitenciária do RN (Seap) destacou esforços para ampliar o acesso ao trabalho, como a criação da Comissão Técnica de Classificação (CTC), que avalia o perfil dos detentos e direciona-os ao estudo e ao trabalho.

A Seap afirma que, por meio da CTC, já alcançou mais de 450 internos trabalhando e 1.325 em qualificação profissional, em parceria com o Senai e o Ministério Público do Trabalho. Também aponta entraves como baixa escolaridade, estigma social e falta de infraestrutura, além da fraca adesão à Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT).

O estado conta atualmente com 12.680 pessoas cumprindo pena, das quais 7.437 estão em regime fechado (7.420 no sistema estadual e 17 em carceragens de órgãos federais e estaduais). Outras 5.243 estão em prisão domiciliar, sendo 2.582 sem monitoramento e 2.661 com tornozeleira eletrônica.

Entre os trabalhos desenvolvidos pelos internos estão a produção de esquadrias de alumínio, vassouras, terços religiosos e, futuramente, pisos de concreto e fardamentos escolares. Há também ações em parceria com prefeituras, como em Pau dos Ferros, onde presos realizam limpeza urbana e manutenção de prédios públicos.

Além das parcerias com Senai, MPT, TJRN e UFRN, a Seap destaca a criação de dois Fundos Rotativos para dar autonomia financeira às unidades prisionais. A secretaria também pactuou com a Senappen a doação de maquinários para oficinas de produção de fraldas, absorventes, artefatos de concreto e malharia, com o objetivo de atingir 30% de presos em atividades laborais.

Foto: Alex Régis