O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) anunciou, nesta quinta-feira (29), que vai apresentar um requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Natal para investigar práticas abusivas de planos de saúde contra crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). São necessárias 10 assinaturas para instaurar a CEI, e a assessoria do vereador afirmou que já há apoio verbal de vários parlamentares, incluindo todos os membros da Comissão de Defesa do Consumidor. As assinaturas físicas serão coletadas na sexta-feira (30).

O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, presidida por Kleber. Apesar de convidados, os principais planos de saúde atuantes em Natal — Hapvida, Unimed Natal e Humana Saúde — não compareceram. Estiveram presentes representantes da OAB, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procon Natal e da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN (Apaarn), que denunciaram restrições, cortes e negativas frequentes de terapias essenciais.

Kleber criticou a ausência das operadoras, classificando-a como desrespeito às famílias e ao Legislativo, e justificou a necessidade da CEI, que terá poder para convocar representantes das operadoras, requisitar documentos, ouvir depoimentos e encaminhar resultados ao Ministério Público e a órgãos competentes.

Durante a audiência, pais relataram dificuldades causadas por cortes em terapias como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e ABA, e até cancelamentos unilaterais de contratos. O promotor de Justiça Sérgio Luiz de Sena confirmou que o Ministério Público já investiga as operadoras e que a CEI pode fortalecer essas ações. A Procuradoria Geral do Estado e o Procon também se colocaram à disposição para colaborar.

A CEI deverá ser instalada nos próximos dias e terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável, para concluir os trabalhos.